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SÃO PAULO – Já está disponível no site da Receita Federal o programa gerador da Dirf 2008 (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte). As empresas têm até o dia 15 de fevereiro, às 20 horas, para entregar a declaração.
Elas devem informar, no documento, os valores retidos e o recolhimento de IR na fonte sobre os salários de seus empregados.
No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2008, a pessoa jurídica deverá apresentar a Dirf relativa ao ano-calendário de 2008 até o último dia útil do mês seguinte da ocorrência do evento, exceto quando tiver acontecido em janeiro, caso em que a entrega poderá ser feita em março.
Obrigação
Estão obrigados a entregar a Dirf estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes e as isentas; pessoas jurídicas de direito público; filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior; empresas individuais; caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores; pessoas físicas; instituições administradoras de fundos ou clube de investimentos; condomínios edilícios; titulares de serviços notariais e de registro; e órgãos gestores de mão-de-obra do trabalho portuário.
Entretanto, a obrigação diz respeito àqueles que tenham pagado ou creditado rendimentos que sofreram retenção do imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a declaração, por si ou como representantes de terceiros.
As empresas que tenham efetuado retenção da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a Dirf, também entram no grupo.
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Programa Receitanet
A transmissão será realizada independentemente da quantidade de registros e do tamanho do arquivo. Porém, durante a transmissão dos dados, a Dirf será submetida a validações que podem impedir a entrega, sendo que o recibo da entrega será gravado somente nos casos de validação sem erros.
Para a transmissão da Dirf, é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido, no caso de pessoa jurídica obrigada à apresentação mensal da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).
Detalhes
Quando os beneficiários forem pessoas jurídicas, devem ser informados o nome empresarial, o CNPJ, os valores dos rendimentos tributáveis pagos ou creditados no ano-calendário, discriminados por mês de pagamento ou crédito e por código de retenção.
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Além disso, também devem ser informados pela empresa pagamentos a outras pessoas jurídicas relativos à colocação ou negociação de títulos de renda fixa; às operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros; à distribuição de valores mobiliários emitidos, no caso da pessoa jurídica que atua como agente da companhia emissora; às operações de câmbio; às vendas de passagens, excursões e viagens; à administração de cartões de crédito; à prestação de serviços de distribuição de refeições pelo sistema de refeições-convênio; e à prestação de serviços de administração de convênios.
Não devem ser informados na Dirf os rendimentos pagos a pessoas físicas não-residentes no Brasil ou a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.
Lembrando que, no caso de informações erradas, omissões e atraso na entrega da Dirf, o declarante ficará sujeito às penalidades previstas pela legislação.