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SÃO PAULO – A partir desta segunda-feira (11) a Secretaria da Receita Federal começa a receber as declarações do ITR (Imposto Territorial Rural) para o exercício de 2008. O prazo de entrega termina às 20 horas do dia 30 de setembro.
A declaração pode ser feita pela internet, utilizando o programa de transmissão de dados da Receita, o Receitanet, que está disponível na página da entidade na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou em formulário, observados os casos específicos. No nno passado, foram recebidos cerca de 4,8 milhões de documentos.
Quem declara
São obrigados a apresentar a declaração os contribuintes pessoa física ou jurídica que, na data da entrega do documento, sejam proprietários de imóveis rurais, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título.
Será também obrigatória a declaração de pelo menos um dos membros de condomínio de imóvel rural, quando, na data de apresentação, esse condomínio pertencer a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial, ou a mais de um donatário, em função de doação recebida em comum.
Multa por atraso
Aqueles que declararem após o prazo pagarão multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel sujeito à apuração do imposto, sem prejuízo da multa e dos juros de mora devidos pela falta ou insuficiência do recolhimento do imposto ou quota. No caso de imóvel rural imune ou isento do ITR, a multa será de R$ 50.
Para declarações em disquete, os documentos devem ser entregues nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente, ou nas agências e lojas franqueadas da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), ao custo de R$ 3,50.
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Isentos
Propriedades que utilizam sistemas de agropecuária menos agressivos ao meio ambiente podem ficar isentas de ITR, conforme aprovado pelos deputados federais da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em julho. Não pagarão o imposto, segundo o projeto, os imóveis que desenvolvem atividades ecológicas como a agricultura orgânica.
Também devem ser contempladas com a isenção as médias propriedades exploradas por meio da diversidade de culturas e criatórios e os imóveis em áreas desflorestadas da Amazônia Legal que atendem à função social da propriedade, como o aproveitamento racional e adequado do espaço, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente.