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SÃO PAULO – A menos de duas semanas da data final para entregar a DIPJ (Declaração (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) a Receita Federal informou que mais da metade das empresas, cerca de 68%, não entregou a declaração. No total, o órgão espera 1,138 milhão de documentos.
“Normalmente, as pessoas jurídicas deixam para os últimos dias. Mas cabe o alerta de que faltam agora apenas duas semanas e até agora a Receita Federal recebeu pouco mais de 32% das declarações”, disse o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, segundo a Agência Brasil. Vale destacar que as empresas devem entregar o documento até 31 de junho.
Sobre a DIPJ
A DIPJ 2011 deve ser enviada pelas pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, conforme disciplina a Instrução Normativa RFB nº 1149, de 28.04.11. A DIPJ 2011 deverá, ainda, ser apresentada pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, que passaram por fusão ou foram incorporadas.
Para a transmitir a DIPJ, é obrigatório contar com a assinatura digital da declaração, desde que o certificado digital utilizado seja válido.
Programa
As declarações geradas pelo programa gerador DIPJ 2011 deverão ser apresentadas por meio da Internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet, e devem ser apresentadas até as 23h59min59s do dia 30 de junho de 2011.
Os programas para preenchimento e transmissão da DIPJ 2011 estão disponíveis no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).
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A apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2011 após o prazo, ou a sua apresentação com alguma omissão ou incorreção, pode obrigar o contribuinte a ter que pagar as seguintes multas:
– de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do IRPJ informado na DIPJ 2011, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega dessa declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20%.
– de R$ 20,00 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.
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A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00.