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SÃO PAULO – Se você não entregou sua declaração de ajuste anual ou de isentos por dois anos seguintes então deve estar entre os 11,4 milhões de contribuintes cujo CPF foi cancelado na última sexta-feira (01/03) pela Receita Federal por estarem em situação irregular. Para maiores detalhes sobre os CPFs cancelados você deve visitar o site da Receita Federal no seguinte endereço: www.receita.fazenda.gov.br.
De acordo com a Receita após o cancelamento de sexta-feira o total de CPFs cancelados subiu para 41,2 milhões, frente a 29,6 milhões em janeiro de 2001, o que implica em um aumento de quase 39% no número de CPFs cancelados. O cancelamento de CPF por falta de declaração foi introduzido em 1999 com a introdução da chamada Declaração Anual de Isento. Esta declaração é obrigatória e deve ser feita por todos os contribuintes, mesmo os que não precisam declarar IR, se quiserem manter os seus CPFs ativos.
Os contribuintes cujos CPFs foram cancelados não haviam entregue as declarações de 2000 e 2001. Se você não entregou sua declaração de IR de 2001 saiba que sua situação está pendente de regularização.
Para que serve a declaração de isento
A declaração de isentos tem a finalidade de recadastrar todos os contribuintes inscritos no CPF, podendo assim, verificar eventuais pendências nos cadastros e excluir os números dos contribuintes que se mudaram para outro país, dos que faleceram e dos que possuem mais de um cadastro no sistema.
Entretanto, se você está entre os mais de 41 milhões de contribuintes cujo CPF foi cancelado então não há outra alternativa senão tirar um novo CPF e neste caso você deverá se dirigir às agências dos Correios, Caixa Econômica e Banco do Brasil.
Como regularizar sua situação
Não é porque o seu CPF foi cancelado que ele também foi extinto, portanto a qualquer momento esta situação de irregularidade pode ser revista. Se o seu CPF foi cancelado apesar de você ter cumprido com suas obrigações, sua única alternativa é procurar a Receita Federal e pedir esclarecimentos. Caso contrário, para regularizar a situação cadastral do seu CPF você precisa entregar as declarações que deixou de apresentar.
No caso dos contribuintes que entregam as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) é preciso apresentar a declaração a qualquer momento, sendo que depois da data de 30 de abril o contribuinte terá que arcar com multa mínima de R$ 165,74. No caso dos contribuintes isentos o prazo para a entrega das declarações vai de 1o de agosto até 30 de novembro e a única coisa a fazer é entregar a declaração.
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Para entregar a sua declaração de isento, você poderá recorrer ao Receitafone (0300 78 03 00), entrar diretamente no site da Receita no endereço www.receita.fazenda.gov.br, se dirigir a uma casa lotérica ou a qualquer agência do Banco do Brasil. Agora, se você não entregar a declaração até 30 de novembro, para regularizar sua situação você deverá pagar uma taxa de R$ 4,50 nas agências dos Correios, Caixa Econômica e Banco do Brasil.