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SÃO PAULO – Com o intuito de estimular as exportações brasileiras, a Receita Federal divulgou na segunda-feira, dia 26 de abril, medidas que flexibilizam as regras do programa que isenta as empresas exportadoras do pagamento de impostos.
Metas de exportação diminuem
Nesse sentido, a redução das metas de exportação é a mais interessante novidade, pois as empresas dos setores automotivo, aeronáutico, informática e semicondutores ligadas ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) não precisam mais exportar valores tão altos para obterem isenção dos tributos.
As empresas no segmento de informática, por exemplo, eram obrigadas a exportar valores iguais ou superiores a US$ 10 milhões nos três primeiros anos de participação no Recof, sendo que agora US$ 5 milhões no primeiro ano são suficientes para terem direito ao benefício.
Para os setores de aeronáutica e automotivo foi criado um período de carência de quatro anos para a adequação ao programa, prazo na qual a exigência passa de US$ 20 milhões para US$ 10 milhões.
Intenção da Receita é aumentar exportação
De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a preocupação da Receita é buscar a facilitação da exportação, com segurança aduaneira. Vale destacar que o Recof foi criado pelo governo federal no final de 2001 para estimular as vendas externas a partir da redução tributária.
Para Rachid, a vantagem do Recof é que, com o regime, as empresas não arcam com o custo financeiro de pagar os tributos e depois solicitar o ressarcimento ao Fisco.
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Vale destacar que mesmo se restringindo às empresas que tiverem um patrimônio líquido a partir de R$ 25 milhões e sistema informatizado ligado à Receita Federal, o direito aos benefícios do programa pode se estender também às empresas que apresentarem seguro aduaneiro ou fiança bancária como garantia complementar ao patrimônio líquido.
Para o secretário da Receita, isso vai adequar as empresas à realidade econômica do país, dar mais agilidade e reduzir custos.