Receita anuncia em fevereiro total de CPFs que serão cancelados em 2004

No total, devem ser cancelados oito milhões de documentos, o que inclui tanto os contribuintes isentos quanto os não isentos

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SÃO PAULO – Ainda na primeira quinzena de fevereiro, a Receita Federal deverá anunciar o total de CPFs que serão cancelados em 2004. A expectativa é de que sejam cancelados cerca de oito milhões de CPFs em todo o país. Este número inclui tanto os contribuintes que deixaram de entregar a declaração anual de isentos, como os que não entregaram a declaração de ajuste anual, ambos, por dois anos consecutivos.

Este, aliás, é um erro comum entre os contribuintes, o de achar que somente quem é obrigado a entregar a declaração de IR pode ter o CPF cancelado. Isto não é verdade, pois os contribuintes isentos, que não entregarem a declaração de isento, também podem ter o CPF cancelado. Abaixo discutiremos um pouco mais sobre quem deve entregar declaração de imposto de renda e quem está isento da declaração.

Declaração Anual de IR

Como o próprio nome já diz, a declaração de isentos deve ser entregue por todos os contribuintes que, durante o ano calendário anterior ao da entrega da declaração, receberam rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696, ou R$ 1.058 mensais. Portanto, quem obteve um rendimento acima deste teto, e correspondente a um dos itens abaixo, terá que pagar o imposto de renda sobre este valor.

Como regularizar sua situação

Voltando à declaração de isentos, o contribuinte que deixa de entregá-la por um ano terá o seu CPF “pendente de regularização”. Caso o atraso prossiga por dois anos seguidos, então o documento é “cancelado”. Apesar do cancelamento do CPF implicar em diversos inconvenientes como ficar impedido de fazer compras financiadas, abrir conta bancária, participar de concurso público, entre outras, é relativamente simples regularizar a situação.

Para tanto, basta procurar uma agência de atendimento dos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil e pedir a regularização do documento. É preciso ter em mãos o cartão do CPF, título de eleitor e documento de identidade. O custo do serviço é de apenas R$ 4,50 e o número é reabilitado, isto é, você não precisará ter um novo número de CPF.

Para o contribuinte que era obrigado a entregar a declaração, para regularizar seu CPF será preciso que entregue as declarações em atraso, mas neste caso o prejuízo pode ser maior do que se imagina. Acontece que a multa mínima aplicada nestes casos é de R$ 165,74, valor consideravelmente maior do que aquele cobrado dos que declaram como isentos.