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SÃO PAULO – O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, afirmou, na semana passada, que o governo federal estuda a possibilidade de desoneração do Imposto de Renda sobre as remessas ao exterior para pagamento de despesas com o Reach.
As empresas estão gastando com os registros e as análises laboratoriais exigidos pelas novas regras da União Europeia, para a produção e comercialização de substâncias químicas.
O anúncio de Barral havia sido feito durante a abertura do Workshop Internacional sobre o Reach (Registration, Evaluation and Authorization of Chemicals), que institui essas regras.
Segundo ele, o IR pode chegar a 17% do valor remetido para o pagamento de despesas com o Reach. Mas o secretário fez uma ressalva: “Já há um entendimento com a Receita Federal sobre o tema. Entretanto, ainda estudamos uma forma de não criarmos distorção em relação aos prestadores domésticos. A ideia é desonerarmos apenas as remessas para pagamento de serviços que não possam ser prestados no Brasil”, enfatizou.
Registro de substâncias químicas
Barral explicou que a preocupação com a saúde das pessoas e com o meio ambiente tende a aumentar em todo o mundo. “A tendência é que haja cada vez mais instrumentos legais que exijam registro de produtos químicos em todo o mundo. Os Estados Unidos já iniciaram a implementação de uma legislação sobre o tema”.
De acordo com informações da Apex-Brasil, várias iniciativas estão sendo desenvolvidas, por meio de intenso diálogo com as empresas e seus representantes, no sentido de organizar palestras pelo País e, com isso, difundir a necessidade de cumprimentos das exigências do Reach.
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Há também um convênio com o BID (Banco de Desenvolvimento Interamericano) em gestação, para capacitar representantes governamentais e do setor privado neste assunto, além de apoiar financeiramente a realização de estudos. Esta ação envolve os países do Mercosul.