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No que se refere ao racionamento de energia, o governo decreta guerra à falta de comprometimento dos consumidores da região Nordeste, ao mesmo tempo em que abranda as medidas para as outras regiões do país, também obrigadas a reduzir o consumo de energia. Para o Nordeste, deverá ser aprovada uma Medida Provisória que estipula a adoção de três feriados até o final do ano, apesar do descontentamento e da aversão dos governadores da região. Para o Sudeste, Centro-Oeste e Norte, as recentes chuvas aumentaram o volume de água dos reservatórios e contribuíram para que o racionamento possa ser abrandado.
Economia de energia e nível dos reservatórios
A região Norte se destaca com a maior taxa de economia dentre as regiões que devem reduzir em 20% o consumo energético. No Norte a economia é de 19,3%, seguida pela região interligada Sudeste/Centro-Oeste, com uma taxa de economia de 18,5% no consumo. Apesar de a economia de energia no Nordeste ter passado de 11,1% no início do mês para os atuais 13,3%, o governo decidiu adotar medidas extras para evitar o colapso no fornecimento caso os reservatórios atinjam níveis insatisfatórios para a geração de energia.
Quanto ao nível de água nos reservatórios do país, a região Sudeste/Centro-Oeste se destaca com o maior desvio positivo da atual curva de armazenamento em relação à curva guia elaborada pela Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE), em junho deste ano. Os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste apresentam uma taxa de armazenamento de 21,42%, superando em 6,99 pontos percentuais a curva guia. Já no Norte, o armazenamento é de 45,11%, ficando em 0,32 ponto percentual aquém da curva guia. No Nordeste o desvio em relação à curva guia é de apenas 1,58 ponto percentual e uma taxa de armazenamento de preocupantes 10,21%.
MP regulamenta adoção de feriados nordestinos
Os três feriados, em outubro e novembro, determinados pela GCE para a Região Nordeste têm o respaldo legal da Medida Provisória 5, assinada pelo Presidente da República, publicada dia 17 de outubro no Diário Oficial da União. O texto da MP diz que: “ficam declarados feriados civis, nos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí, destinados à redução do consumo de energia elétrica em face da atual situação hidrológica crítica na área atendida pelo subsistema elétrico interligado da Região Nordeste”.
A adoção de feriados é parte do Plano B de racionamento, que ficaram marcados oficialmente para os dias 22 de outubro (segunda-feira), 16 de novembro (sexta-feira) e 26 de novembro (segunda-feira), podendo abranger outros dias se a GCE assim o determinar. A MP autoriza a GCE a cancelar os feriados na hipótese de alteração do quadro hidrológico ou da identificação de instrumentos mais eficientes para a superação da atual situação hidrológica crítica. O texto exclui o Piauí do feriado marcado para 22 de outubro, por conta de um feriado estadual que deve ocorrer em 19 de outubro (sexta-feira).
Racionamento no Sudeste, Centro-Oeste e Norte é aliviado
Com o aumento dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, causado com as últimas chuvas, a GCE resolveu atenuar o racionamento de energia elétrica no Sudeste e Centro-Oeste, incluindo também a região Norte, frente ao nível atual do reservatório da Usina Hidrelétrica Tucuruí, que abastece a região. A Resolução 61 autoriza o atendimento de novas ligações e aumentos de carga já instalada de consumidores das classes comercial, rural, serviços, indústria e Poder Público atendidas pelo sistema interligado Sudeste/Centro-Oeste.
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Até então, a regra para novas ligações de qualquer potência instalada exigia a meta de consumo equivalente a 80% do consumo de referência e limitava a utilização de energia até 500 kW. Com a nova medida (Resolução 61) para as regiões que terão o racionamento amenizado, este limite foi liberado e o acréscimo de cargas já autorizadas passa a ser permitido. Se a solicitação partir de uma nova empresa, sua meta de consumo será definida por meio de comparação com uma congênere, não mais limitada aos 500 kW. Os pedidos para novas ligações, que tenham formalizado a solicitação à distribuidora até o dia primeiro de junho, serão atendidos a partir de primeiro de novembro e aqueles solicitados até o final de setembro serão contemplados a partir de primeiro de dezembro.
Ademais, como o atual nível dos reservatórios no Sudeste/Centro-Oeste e Norte remete a preocupação energética para meados de novembro (período de chuvas), ainda existe espaço para que estas regiões tenham a meta de 20% reduzida em dezembro. Neste sentido, é esperado para o próximo dia 20 de novembro um novo sistema de racionamento de energia que deve começar no dia primeiro de dezembro. Dentre as alternativas, este novo sistema pode trazer uma queda da meta de redução exigida dos atuais 20% para cerca de 10%, mas ainda há perspectiva de que o racionamento não possa ser totalmente descartado em 2002.