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SÃO PAULO – Uma pessoa que ganha valor equivalente a três salários mínimos, ou R$ 1.140, devolve 48% desta quantia (R$ 547,20) em impostos incidentes sobre o consumo final de produtos essenciais para a sobrevivência.
O dado foi apresentado durante o congresso “Ministério Público Brasileiro: Funções Institucionais e Limites de Atuação” pela tributarista Misabel Derzi. Segundo a advogada, se toda a população soubesse quanto devolve ao governo, faria uma pressão política que poderia conter o aumento da carga tributária.
Aumento da carga
Para a advogada, existe uma tendência de aumento dos impostos incidentes nos produtos essenciais do país, como comunicação, alimentos e remédios. Isso acontece porque os benefícios concedidos para atrair capital e investimentos fazem com que o país ou o estado perca receita.
Como forma de compensar esta perda, o governo tem de arrecadar mais do consumidor e os alvos certeiros são produtos essenciais. “Todos os sistemas sofrem reformas o tempo todo, tentando anular as vantagens que o vizinho concedeu. A crueldade do sistema tributário brasileiro é que onera os mais pobres. Quanto maior a renda, menor o peso dos impostos”, disse.
Municípios
Misabel ainda disse que é preciso um trabalho para defender os municípios, que sofrem uma carga tributária sobre todas as compras que fazem e são os que menos arrecadam. De acordo com ela, nenhum município arrecada mais que 3% de seu Produto Interno Bruto (PIB).
Os municípios pagam IPI, PIS e Cofins à União e ICMS aos estados. No final das contas, de todo o valor que recebem do Fundo de Participação, devolvem 20% à União. Aos estados, são 25%. “O município recebe com uma mão e devolve com outra, quando faz as suas compras”, disse segundo o site Consultor Jurídico.
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Papel do MP
De acordo com Misabel, a principal função do Ministério Público é defender o consumidor, o qual deve saber qual os impostos incidem sobre suas compras, para terem o direito de optar pelo consumo ou não.
