Queda dos juros não depende apenas de corte da taxa Selic

SÃO PAULO – Depois de cair em 2003, e se manter estável na primeira metade de 2004, a taxa Selic sofreu forte elevação desde então e agora se encontra em 19,75% ao ano. Não faltam críticos à postura do Copom (Comitê de Política Monetária), que alegando preocupação com o controle dos preços, optou por manter a taxa inalterada em sua reunião de julho.

Para a maior parte dos analistas é possível que essa decisão volte a se repetir em agosto, de forma que a Selic só baixaria a partir de setembro, de forma a fechar o ano de 2005 em 18,25% ao ano. Mas, será que a Selic é efetivamente o vilão que falam? Será que sua redução permitirá, finalmente, que os brasileiros possam tomar dinheiro emprestado a juros atrativos?

Foco deve ser spread

A resposta a essa pergunta é fácil: não! Ainda que, como taxa básica da economia, a Selic sirva de referência na formação das taxas de juros do país, ela não é, em absoluto, a única variável responsável pelo patamar em que se encontram os juros cobrados no país.

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Outros fatores, como inadimplência, despesas administrativas dos bancos, impostos diretos e indiretos cobrados pelo governo sobre a movimentação financeira e, finalmente, o próprio lucro dos bancos nestas operações, também influenciam o patamar dos juros brasileiros.

Com exceção da Selic, os demais fatores mencionados compõem o chamado “spread bancário”, que nada mais é do que a diferença entre o que os bancos cobram para emprestar dinheiro para as pessoas (jurídicas ou físicas), e o quanto pagam para obter esse mesmo dinheiro (ou custo de captação) no mercado. Assim, é importante que a discussão do mercado deixe de centrar apenas na Selic e passe a se concentrar também em torno do spread bancário brasileiro, que segue como o mais elevado do mundo.

Evolução e composição do spread

Cinco anos atrás o Banco Central elaborou um estudo, que se chamava “Juros e spread bancário no Brasil”, no qual analisou os fatores que compõem ambos. Contudo, em seu último estudo, divulgado no início de 2005, o Banco Central revisou a metodologia utilizada de forma a ampliar o número de bancos que compõem a amostra para 80, sendo que foram analisadas as taxas tanto das linhas de crédito ao consumidor como para empresas.

O objetivo do ajuste era reduzir a dispersão dos resultados, e tornar a análise mais significativa da realidade do mercado brasileiro. A tabela abaixo compara a composição sob a antiga metodologia e a nova.

Fonte: Banco Central.“Estudo de 5 anos do projeto de spread bancário”

A revisão acabou reduzindo o peso do resíduo, que antes era de 31% em 2003 e que, na nova versão, caiu para 27,56%. Essa variável representa outros fatores, como, por exemplo, o lucro dos bancos, que são importantes na determinação do spread bancário, mas que não foram analisadas separadamente no modelo.

Por outro lado, o peso da inadimplência e das despesas administrativas na composição do spread bancário cresceu. No modelo anterior elas respondiam juntas por 41,5% do spread, agora essa participação subiu para 46,4%!

Mas e historicamente?

Uma análise da evolução histórica da composição do spread bancário sugere que, com exceção do peso dos compulsórios, em 2002, não houve grandes flutuações no período. E, nesse caso, a flutuação foi temporária, refletindo o ajuste que foi feito nos depósitos compulsórios naquele ano, devida à necessidade de se reduzir a liquidez do mercado e, consequentemente, a pressão sobre o dólar que chegou a bater R$ 4,00.

A tabela abaixo ilustra a evolução da composição do spread bancário entre 2000 e 2003, ainda não há dados para 2004.

Fonte: Banco Central.“Estudo de 5 anos do projeto de spread bancário”
Diante desses números, muitas das críticas acerca da postura dos bancos no que refere à determinação da taxa de juros caem por terra. Juntos, os gastos administrativos (26,37%), a carga tributária (20,81%) e a inadimplência (19,98%) respondem por dois terços da composição do spread bancário!

Ainda que seja possível melhorar a eficiência dos bancos, e, conseqüentemente, reduzir o peso dos gastos administrativos, não se pode descartar a hipótese de que, em muitas instituições, essa ineficiência é reflexo do excesso de mão de obra e que, a sua adoção poderia gerar mais desemprego no setor. Essa situação não seria tão grave caso os encargos trabalhistas no país fossem menores, por exemplo.

Raciocínio semelhante pode ser adotado para o risco de inadimplência, que certamente vem caindo com a oferta de linhas de crédito de menor risco, como o crédito consignado, mas que também exige a adoção de medidas de controle mais rígido na concessão de crédito, o que poderia se traduzir em uma redução da oferta de crédito como um todo, situação que certamente não parece ser o objetivo do governo. Finalmente, no que refere à carga tributária e aos depósitos compulsórios, isso foge da alçada dos bancos.

Nos últimos cinco anos, ou seja, desde que o Banco Central passou a estudar com mais cuidado a composição do spread bancário, foram adotadas várias medidas para favorecer a sua redução, porém ainda existe muito a ser feito. Sem isso, a simples redução da Selic deve ter um efeito limitado no sentido de tornar o crédito um produto mais acessível ao brasileiro.