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SÃO PAULO – A Receita Federal está mais atenta às infrações cometidas pelos contribuintes na hora da declaração de imposto de renda anual. Através do cruzamento cada vez mais completo de informações, a Receita consegue uma fotografia ainda mais nítida da real situação patrimonial de um determinado contribuinte.
Tanta eficiência para fiscalizar tem se refletido no número de autuações, como evidencia o levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgado nesta quarta-feira (12). Segundo o estudo, entre 2001 e 2005, a Receita conduziu 412.264 procedimentos, o que corresponde a crédito tributário de quase R$ 15,7 bilhões, ou uma média de R$ 38 mil por procedimento.
Ainda que apenas 12% desses procedimentos tenham culminado em autos de infração (49.851 autos), enquanto 88% exigiram revisão das declarações (362.413), em termos de valor do crédito tributário a situação se inverte. Os contribuintes que foram alvo de auto responderam por 85% do crédito tributário a ser pago a Receita, com um valor médio por infração de R$ 265,8 mil.
Quem está na mira da Receita?
Os dados do IBPT confirmam que a Receita tem ficado mais de olho nas declarações dos profissionais liberais e autônomos, segmento que respondeu por 22% do total de autos de infração do período, seguidos dos profissionais de ensino técnico (18,9%), dos empresários (16,7%) e, finalmente dos servidores públicos (15,9%).
Mas, se os autônomos responderam por uma parcela maior dos autos de infração, foram os empresários que pagaram mais multas. Os dirigentes autuados pagaram em média R$ 649 mil à Receita, respondendo juntos por 40,73% do total arrecadado com autos de infração. Em seguida ficaram os profissionais liberais, cujo valor médio de autuação foi de R$ 203 mil e que responderam por quase 17% do total pago em autuações.
Maioria omite renda
Analisando os resultados do julgamento, em instância administrativa, de 5.732 autos de infração, no período de 1999 a 2005, verifica-se que 25,6% dos casos referiam-se a omissão de rendimentos, constatados a partir do cruzamento dos dados com o DIRPF (Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas).
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Outros 18,4% se referiam a omissão de rendimentos detectada com os alvarás judiciais. Já 15,8% eram pessoas que omitiram renda e foram flagradas através do cruzamento com os dados do DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte).
Como funciona a fiscalização
A Receita Federal tem um prazo de 5 anos, contados a partir do ano subseqüente à entrega da declaração, para fiscalizar os dados das declarações e lançar os ofícios dos valores devidos. Assim, quem tiver a sua declaração de IRPF 2006, cujo prazo de entrega vence ao final de abril, retida na malha fina pode ter que esperar até o dia 31 de dezembro de 2011 para ver sua declaração liberada.
Vale lembrar que, caso seja confirmada fraude, os valores apurados serão acrescidos de multa de 75%, quando não houver o intuito reiterado de fraude, ou de 150%, quando houver a constatação do intuito de dolo, além dos juros e da atualização monetária pela taxa Selic.