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SÃO PAULO – O período de entrega da Declaração de Isento, que começou no dia 1º de setembro, termina na próxima quinta-feira (30) e quase 10 milhões de pessoas ainda não entregaram a DAI.
De acordo com a Receita Federal, até o balanço da terça-feira (28), cerca de 53,3 milhões de pessoas já prestaram contas, de um total de 63 milhões de declarações esperadas.
As pessoas obrigadas a prestar contas são as que têm rendimento tributável inferior a R$ 13.968 em 2005, possuem CPF e não foram incluídas como dependente de outros contribuintes no Imposto de Renda deste ano.
Onde declarar
Para fazer a entrega da Declaração 2006, a pessoa tem alguma opções:
- Internet, pelo site da Receita Federal, até às 20h do dia 30 de novembro;
- Casas lotéricas, por meio eletrônico ao custo de R$ 1,00, de acordo com o horário de funcionamento do local;
- Instituições bancárias autorizadas e seus correspondentes bancários, por meio eletrônico ao custo de R$ 1,00, de acordo com o horário de funcionamento do local:
a) Banco do Brasil (Terminais de auto-atendimento – somente para clientes)
b) Correspondentes Bancários: Banco Popular do Brasil e CAIXA Aqui; - Agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), nas modalidades Via Postal Registrada ou meio eletrônico, nos locais onde for oferecido o serviço, ao custo de R$ 2,40; de acordo com o horário de funcionamento do local.
Penalidade para quem não declarar
As pessoas que não fizerem a declaração de isento por dois anos seguidos terão a inscrição do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) suspensa. Já a não-prestação de contas por um ano faz com que o documento apareça como “pendente de regularização”.
De acordo com dados da Receita Federal, das 159,7 milhões de inscrições de CPF existentes, 105,1 milhões estavam regulares. As suspensas contabilizam 36,9 milhões e as canceladas ou anuladas, 1,4 milhão.
Os outros 16,2 milhões de contribuintes, que apresentam pendência no CPF, caso não regularizem a situação, terão o documento suspenso a partir do próximo ano.
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Exigência do CPF
Vale lembrar que o CPF é exigido em operações no mercado, como na abertura de contas, pedido de crediário, emissão de passaporte, participação em concursos públicos, recebimento de benefícios da Previdência, entre outras.