Qual o tratamento tributário da cessão de direito sobre passe de atleta?

Esse direito deve estar informado na Declaração de Bens e Direitos de seu titular

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Consultor InfoMoney – Na hipótese de a pessoa física titular de direito sobre passe de atleta cedê-lo a terceiros, a diferença positiva entre o preço de aquisição atualizado até 31/12/1995 e o de cessão deve ser tributada como ganho de capital na alienação de direitos. Esse direito deve estar informado na Declaração de Bens e Direitos de seu titular.

Fonte:

Cenofisco