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Consultor InfoMoney– Caso os herdeiros e legatários optem pela inclusão dos referidos bens e direitos na declaração do espólio, por valor superior àquele pelo qual constavam na última declaração do contribuinte falecido, a transferência estará sujeita à apuração de ganho de capital. Vale notar, contudo, que nesse caso o contribuinte do imposto é o espolio, de forma que é preciso preencher o Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital.
