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Consultor InfoMoney – As pessoas físicas equiparam-se à pessoa jurídica, por força da legislação, quando: em nome individual, explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda a terceiro de bens ou serviços, quer se encontrem regularmente inscritas ou não junto ao órgão do Registro de Comércio ou Registro Civil ou promoverem a incorporação de prédios em condomínio ou loteamento de terrenos.