ProUni: maioria das instituições filantrópicas aprova o projeto

Um dos fatores favoráveis às instituições é que elas terão maior representação perante a população

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SÃO PAULO – O Programa Universidade para Todos (ProUni) tem recebido apoio da maioria das instituições filantrópicas, conforme deixou claro o secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Fernando Haddad.

Embora na semana passada, a Confenem (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) tenha entrado no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de constitucionalidade contra o ProUni, Haddad diz encarar o fato com naturalidade.

ProUni recebe apoio

Segundo o secretário, a Confenen já havia tentado evitar que o governo regulasse a filantropia, temendo uma maior transparência do setor, e lembra que o objetivo do MEC é combater a fraude.

O secretário afirmou ainda que a maioria das instituições filantrópicas já confirmou apoio para o ProUni, entre elas a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias e o Conselho das Igrejas Cristãs. “O ProUni visa regular, dar transparência e firmar compromisso social com as instituições, que têm um benefício fiscal que as universidades públicas não têm”, disse Haddad.

De acordo com ele, as filantrópicas que são contra o ProUni estão querendo usufruir de um favor constitucional, mas não querem oferecer contrapartida e nem regras para uma qualificação. Haddad justifica que algumas instituições contrariam o projeto pois ainda estão se baseiando na legislação anterior que prevê exigências fixadas em lei para a isenção de impostos.

Maior transparência

Ele defende que é de importância política considerar inconstitucional toda lei que visa proteger os menos beneficiados e lembra que projeto foi um desejo do presidente da República, que ouviu depoimentos do setor antes de colocar o assunto à tona.

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O detalhe importante é que a maioria das instituições filantrópicas apresenta interesse em requalificar o conceito de filantropia, e para que ele se reformule é preciso transparência. Outro fator favorável às instituições é que elas terão maior representação perante a população, e com estas regras claras elas poderão “levantar a bandeira” da filantropia com orgulho.

Para ele, existe hoje uma dúvida acerca da prática da filantropia, pois embora muitas universidades atuem com este nome, não se tem um controle intensivo para identificar as que realmente praticam das que utilizam um regime jurídico pouco transparente para se valer de um favor constitucional.

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