Publicidade
SÃO PAULO – O prazo para os contribuintes entregarem a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) começa nesta segunda-feira, dia 11 de agosto. A declaração é obrigatória a todos os proprietários ou possuidores de imóveis em zona rural, incluindo os isentos e imunes do pagamento do imposto.
A expectativa é de que sejam entregues cerca de 4 milhões de declarações até o prazo final de entrega da declaração, dia 30 de setembro. No ano passado, houve um incremento de 630 mil declarações frente ao volume total entregue no ano anterior pelos contribuintes.
Formas de entrega da declaração
No que se refere às formas de declaração nada deverá ser mudado. O meio eletrônico, sem dúvida, é o mais recomendável e fácil para gerar a DITR 2003.
O programa gerador da declaração já foi disponibilizado pela Receita Federal nesta segunda-feira. Além dos cálculos mais complicados do ITR, o programa permite ainda a emissão de DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal).
Assim que a declaração estiver pronta, o contribuinte deve optar pelos dois meios de transmissão da declaração disponíveis: internet ou disquete. Se optar pela internet, então terá que fazer o download do programa Receitanet para que a transmissão seja viabilizada. Já as declarações gravadas em disquete devem ser entregues nas agências da Caixa Econômica ou Banco do Brasil.
Tanto a Receita Federal como os Correios fornecem os formulário em papel para que o contribuinte possa preencher a sua declaração de ITR e enviá-la exclusivamente pelos correios, cujo custo de postagem é de R$ 2,50.
Continua depois da publicidade
Penalidade
Como a declaração é obrigatória a todos os contribuintes proprietários ou possuidores de imóveis em zona rural, então é importante que todos fiquem atentos ao prazo de entrega de DITR.
A multa cobrada nestes casos é de 1% ao mês ou fração de 30 dias sobre o valor do imposto devido, respeitando a multa mínima de R$ 50. Os contribuintes isentos ou imunes arcarão com a multa mínima de R$ 50 pela mesma infração.