Proposta que prorroga CPMF está na pauta do Plenário do Senado desta terça

O imposto do cheque pode ser prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2011, com redução de 0,02 ponto percentual ao ano

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – A proposta de emenda à Constituição que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até o dia 31 de dezembro de 2011 está na pauta da sessão do Plenário do Senado desta terça-feira (20).

Além de manter o atual percentual de 0,38% incidente sobre as movimentações bancárias, a proposta também aprova a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), ou seja, a desvinculação de 20% das receitas da União oriundas de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

Algumas alterações

A DRU dá mais liberdade para o governo federal distribuir os recursos do orçamento entre os programas que julgar prioritários. A desvinculação, segundo o próprio governo, é responsável por cerca de 58% do total dos recursos que a União pode gastar.

O acordo entre os senadores e o líder do governo, realizado no dia da aprovação da matéria na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), deverá reduzir a alíquota da CPMF anualmente em 0,02 ponto percentual, chegando, assim, a 0,30% em 2011.

Outras mudanças são a isenção dos salários mensais de até R$ 2.894 da cobrança da CPMF e a inclusão de um limite para os gastos com o funcionalismo público de 2,5% ao ano mais a variação da inflação.

Não aprovação e impacto na saúde

No domingo, a 13ª Conferência Nacional da Saúde discutiu justamente a aplicação da CPMF na manutenção do sistema público de saúde. Apesar de evitar emitir uma posição em torno das votações no Congresso, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, admitiu que o fim do tributo terá impactos sobre o SUS (Sistema Único de Saúde).

“No atual momento, quando debatemos a regulamentação da Emenda 29 [que regulamenta a aplicação das verbas da União, estados e municípios na saúde] e o financiamento do sistema, estamos convencidos de que a não-renovação da CPMF trará prejuízos incalculáveis”, afirmou o presidente.

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