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SÃO PAULO – Como forma de incentivar o mercado formal de trabalho dos empregados domésticos, está em estudo a possibilidade de empregadores poderem deduzir estes gastos no Imposto de Renda, assim como já acontece com os descontos de saúde, educação, doações etc.
Segundo o relator do projeto que prevê a modificação na Lei, o deputado Carlito Merss (PT-SC), todos os anos o Governo precisar injetar recursos para cobrir o déficit da Previdência Social, pois paga-se mais benefícios do que é efetivamente arrecadado. Diante disto, incentivando a contratação dos domésticos, a arrecadação previdenciária também subiria, reduzindo assim o déficit existente.
De acordo com a proposta, para se beneficiar da dedução dos gastos com o empregado doméstico no IR, o empregador poderá comprovar as despesas através dos carnês de pagamento das contribuições ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).
Projetos relativos ao IR em uma única proposta
A idéia referente aos domésticos integra uma proposta substitutiva de todos os projetos que tratam do imposto de renda e que tramitam na Câmara dos Deputados. O levantamento destes projetos foi feito por Merss a pedido de João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Câmara.
Segundo o deputado, a idéia da dedução dos gastos com domésticos foi apresentada ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid que, inclusive, poderá se manifestar sobre as implicações da medida. Merss mencionou ainda que as outras despesas dedutíveis no IR poderiam ser rediscutidas.
Por último, outra mudança que constará na proposta diz respeito ao aumento das alíquotas de contribuição do IR e correção da tabela progressiva. Mas para que estas mudanças possam vigorar já a partir do próximo ano, o projeto que será apresentado deverá passar pela Câmara, Senado e ser sancionado até o final do ano. A intenção é de que o substitutivo seja votado após as eleições municipais de outubro.
