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A decisão política para criação do Renovabio já foi tomada, restando apenas questões técnicas a serem equacionadas no texto, para que o governo federal feche a proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional. Foi o que disseram autoridades, durante o primeiro dia da 17a. Conferência Internacional DATAGRO sobre Açúcar e Etanol, nesta segunda-feira (06), em São Paulo (SP).
Segundo Márcio Félix, secretário de petróleo, gás natural e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), o assunto será discutido entre o ministro Fernando Bezerra e o presidente Michel Temer ainda nesta segunda-feira, a fim de que haja uma decisão se a proposta do Renovabio, que será encaminhada pelo executivo ao legislativo, será sob a forma de Medida Provisória ou Projeto de Lei.
De acordo com Félix, a proposta poderá ser enviada ao Congresso em até quinze dias. O deputado-federal, Evandro Gussi, que preside a Frente Parlamentar do Biodiesel, ressaltou que em encontro com o titular da Casa-Civil, Eliseu Padilha, na última semana, o ministro também assegurou que a decisão já está tomada. “Nossa expectativa é ter uma proposta fechada para que possamos apresentá-la ainda na reunião do clima na próxima semana na Alemanha.”
