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Os empresários, através da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deixaram claro o seu descontentamento com a última proposta de alteração no FGTS (Fundo de garantia por tempo de serviço) feita pelo Governo. A proposta do governo prevê um aumento da multa contratual e das contribuições pagas pelas empresas no âmbito do FGTS. Se você está confuso com tudo isso, basta saber o seguinte:
- Multa Contratual: é paga pelo empregador para o empregado, em caso de demissão sem justa causa. A multa é de 40% e incide sobre o valor total dos depósitos (contribuições ao fundo de garantia) que a empresa fez durante o tempo de serviço do funcionário, isto é quanto tempo trabalhou para a empresa. A proposta do governo prevê um aumento da multa contratual de 40% para 50% do valor total dos depósitos.
- Contribuição para FGTS: se você é um trabalhador registrado, então todo o mês a sua empresa faz um depósito equivalente a 8% sobre o seu salário bruto, isto é antes das deduções de INSS e IRRF. Esse percentual também incide sobre pagamento de férias, 1/3 de férias, 13§ salário, aviso prévio trabalhado ou indenizado, horas extras e adicionais noturnos. A proposta do governo prevê um aumento dessa contribuição de 8% para 9%.
De acordo com representantes da CNI, a proposta do governo acarretaria um aumento no número de trabalhadores informais na economia, ou até em aumento na taxa de desemprego. Dentre as propostas dos empresários para a situação do FGTS está a de mudar a forma com que os fundos do FGTS são aplicados. Os empresários estimam que se 20% do valor total depositado no FGTS fosse aplicado em títulos do governo com remuneração superior a Selic, seriam arrecadados cerca de R$ 30 bilhões adicionais no período de cinco anos. Na próxima quarta-feira haverá uma reunião entre o Ministro do Trabalho, representantes da CNI e dos sindicatos patronais para discutir o assunto.
