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SÃO PAULO – O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderá sofrer alterações caso o projeto de lei do deputado Roberto Balestra (PPB-GO) seja aprovado. O PL, encaminhado à Comissão de Viação e Transportes, reduz o valor das multas por infrações de trânsitos e questiona ainda o funcionamento dos “pardais”.
Multas entre R$ 27 e R$ 100
De acordo com o projeto do deputado as multas de trânsito teriam valor mínimo de R$ 27 e máximo de R$ 100. Além disso, a instalação de equipamento eletrônico de velocidade seria restrita à barreira eletrônica, de forma que os conhecidos “pardais”, ou radares eletrônicos, seriam extintos de vez.
O valor das infrações seria dividido da seguinte forma: para infrações leves a multa seria de R$ 27; para infrações médias a penalidade ficaria em R$ 43; se a infração for considerada grave a multa subiria para R$ 65; e, por último, as infrações gravíssimas receberiam multas de R$ 100.
Para se ter uma idéia clara da redução desses valores, atualmente um motorista que transita acima de 20% da velocidade permitida em um determinado local, está sujeito ao pagamento de uma multa de cerca de R$ 570. Além disso, ainda tem sete pontos descontados do seu prontuário e corre o risco de ter o carro apreendido.
O projeto prevê ainda que as infrações passariam a ter que ser comprovadas por declaração de autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por equipamento do tipo barreira eletrônica, ou ainda por reações químicas, previamente regulamentados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Multas são muito caras
Na opinião do deputado, a lei atual onera de forma excessiva os contribuintes ao passo que cobra multas que não condizem com a realidade da renda dos brasileiros. Por este motivo, a proposta determina a devolução do valor pago nos casos em que o infrator recolher o valor da multa e a mesma é considerada improcedente após serem analisadas.
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Ainda de acordo com o parlamentar “a lei quer ser onipresente, dada a enorme quantidade de aparelhos eletrônicos implantados nas vias das nossas cidades. A proliferação de radares conhecidos como pardais não tem respaldo em laudos de engenharia de tráfego, só privilegiam a arrecadação de multas em detrimento da segurança e educação no trânsito”. As informações são da Agência Câmara.
