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SÃO PAULO – O Projeto de Lei de Conversão 23/11, decorrente da Medida Provisória 534/11, que isenta os tablets produzidos no Brasil do pagamento de PIS e Cofins, segue para a sanção presidencial, após ter sido aprovado na quarta-feira (21) pelo Senado.
Com os incentivos fiscais, o governo pretende reduzir em mais de 30% o preço final do produto ao consumidor.
“A medida melhorará o perfil das exportações brasileiras, ainda fortemente calcadas em produtos primários, e contribuirá para o equilíbrio do balanço de transações correntes. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em 2010, os bens de tecnologia da informação e comunicação apresentaram déficit na balança comercial de 18,9 bilhões de dólares”, afirmou o relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), segundo a Agência Senado.
Empresas
Segundo o Ministério da Ciência, desde o anúncio da redução de impostos, 26 empresas mostraram interesse e oito já se habilitaram para a produção de tablets nas condições de processo produtivo básico estabelecido pelo governo federal.
Para conseguir a habilitação, as empresas têm de se adequar às normas de produção e de nacionalização dos componentes dos tablets. O objetivo é garantir que o País tenha conhecimento das tecnologias utilizadas para que possa desenvolver novos equipamentos conforme o avanço das pesquisas.
A proposta
A proposta também amplia o prazo de implantação das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), normatiza a contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos e prorroga a isenção do AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Marcante) para navegação fluvial e lacustre que tenham saída ou destino em portos do Norte e do Nordeste.