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SÃO PAULO – O projeto de lei 23/11, que inclui no programa de inclusão digital os tablets produzidos no País, poderá ser votado na próxima semana.
Se aprovada, a medida irá reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta das vendas a varejo dos produtos, o que deve reduzir em 31% o preço final ao consumidor. A proposta tranca a pauta do Plenário.
Segundo a Agência Senado, o projeto é proveniente da medida provisória 534/11, relatada na Câmara pela deputada Manuela D’Ávila, que retirou do texto a permissão para que o Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada) constituísse subsidiárias no Brasil ou no Exterior, entre outros pontos.
Argumentação
A argumentação usada para aprovação da medida foi de que os tablets têm sido utilizados crescentemente para fins pessoais, profissionais e educacionais, como importante ferramenta para o aumento da produtividade das empresas, difusão da informação e do conhecimento. Elementos que são indispensáveis à inserção do país em uma economia global.
