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SÃO PAULO – O projeto de lei que prevê a isenção total de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o pão francês, macarrão e bolachas da cesta básica, apresentado pelo governo paulista em maio deste ano, finalmente foi votado pela Assembléia Legislativa, que na última terça-feira (30) o aprovou por unanimidade.
Agora só aguardando sanção do governador Geraldo Alckmin, o Projeto de Lei nº 318/2005, além de beneficiar os produtos já mencionados, também elimina o tributo em todas as operações internas envolvendo trigo em grão, farinha de trigo e mistura pré-preparada de farinha de trigo para panificação.
Garantindo repasse aos consumidores
A votação do projeto demorou a acontecer porque os parlamentares estavam se assegurando de que a isenção tributária chegaria aos consumidores. Este é o argumento do presidente da Assembléia, deputado Rodrigo Garcia (PFL). Segundo ele, representantes do setor, que inclusive estiveram presentes na votação, garantiram que os descontos se estenderão por toda a linha produtiva.
Mais do que por unanimidade, o projeto de lei foi aprovado em definitivo, graças a um acordo entre líderes, o que elimina a necessidade de outras votações.
Vale dizer que a matéria faz parte do chamado “Outono Tributário”, pacote de medidas de desoneração tributária anunciada há alguns meses que continha outros três projetos e mais quatro decretos com o objetivo de estimular o consumo e os investimentos em São Paulo. A isenção de ICMS específica para o trigo em grão já estava presente em um destes decretos.