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SÃO PAULO – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados começa a discutir o projeto de Lei 137/04 do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) que prevê a criação da “poupança fraterna”, estabelecendo um limite máximo de renda e consumo.
O projeto, que foi encaminhado para apreciação em abril deste ano, prevê que todo cidadão, brasileiro ou residente no país, que tiver rendimento mensal acima de dez vezes a renda per capta mensal terá seus ganhos acima deste limite recolhidos pelo Governo Federal em forma de empréstimo compulsório.
De acordo com o dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2003 a renda per capta anual era R$ 8.565, o que significa cerca de R$ 713 ao mês. Assim, se a lei estivesse em vigor hoje o limite ficaria em R$ 7130.
Projeto seria válido por sete anos
Uma pessoa que receba, por exemplo, R$ 10 mil por mês, teria R$ 2870 recolhidos todo mês. O calor recolhido seria depositado numa conta, em nome do titular, da chamada “Poupança Fraterna”, que pagaria 50% dos juros de uma caderneta de poupança comum.
O projeto prevê o recolhimento dos depósitos ao longo de sete anos. Após este período, o dinheiro seria devolvido ao titular ou a seus herdeiros, ao longo de 14 anos, em parcelas correspondentes ao 50% de cada depósito mensal. O projeto diz ainda que o titular tem o direito de escolher se quer que seus recursos sejam aplicados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Em caráter excepcional, o projeto prevê a possibilidade de saque dos recursos para a compra da casa própria (até o limite de R$ 200 mil) e para o tratamento de doenças graves na família, como câncer e AIDS.
Recursos para promover desenvolvimento social
O uso dos recursos, no entanto, não é definido claramente no projeto de Lei. O texto prevê a criação de um Conselho Nacional de Poupança Fraterna e conselhos municipais e estaduais para decidir como melhor aplicar os recursos da poupança. Membros de entidades de classe e do governo comporiam os conselhos.
De acordo com o autor do projeto, Nazareno Fontelles, a criação da poupança visa combater a concentração de renda e incrementar o mercado interno por meio de projetos de desenvolvimento financiados com os recursos da poupança.
“A fome em que vivem milhões de seres humanos deve-se à má distribuição da renda e da riqueza, e não à escassez de alimentos”, defende o deputado. No texto original, Narazeno diz ainda que o programa visa incentivar os valores de fraternidade e humanismo entre os brasileiros.
Projeto segue em tramitação
Após tramitar na Comissão de Finanças, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Há muitas dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto, já que o tributo prevê um empréstimo compulsório e existe um consenso parlamentar de que confiscos são proibidos pela Constituição.
Se passar pela CCJ, o projeto segue a plenário.
Mesmo em seu partido, o PT, Nazareno encontra dificuldades de convencer parlamentares a apoiar a medida. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em plenário, declarou ter dúvidas sobre a eficácia do projeto. Na opinião de Suplicy, a criação de um limite de renda pode desestimular o desenvolvimento individual.
Suplicy, autor do projeto de renda mínima e cidadania, diz que o país tem que encontrar formas de distribuir renda que não afetem a competitividade da economia brasileira.
Sobre o autor
Nazareno Fonteles é médico e começou sua carreira política como estudante e líder sindical. Foi secretário estadual da saúde no Piauí e assumiu o cargo de deputado-federal em julho de 2003 como suplente, após a morte de Francisca Trinidade (PT-PI). Entre outros projetos, Nazareno propõe a criação do dia nacional do vaqueiro.