Secretário de Desestatização

Projeto que prevê compra da Embraer viola Constituição, diz Salim Mattar

Secretário de Desestatização escreveu no Twitter que privatizações são estratégicas em períodos de crise

(Valter Campanato/Agência Brasil)

O secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, usou o Twitter para dizer que um projeto do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) que autoriza o poder Executivo Federal a adquirir o controle da Embraer “viola o artigo 173 da Constituição e tenta aumentar ainda mais o tamanho do Estado”.

O artigo citado por Mattar diz que “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.”

“A Embraer, antes da privatização, tinha 9 mil funcionários. Atualmente conta com mais de 28 mil entre empregados próprios e terceirizados. Dados como esse demonstram como as privatizações ajudam a ampliar o número de empregos”, escreveu o secretário no Twitter. “Propostas como essas trazem insegurança jurídica e podem afastar investimentos privados”, concluiu.

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Mais cedo, Mattar havia postado no microblog pontos de sua apresentações no Ibef 2020, na qual ressaltou que “as privatizações são estratégicas em períodos de crise, atraem investimentos, melhoram o ambiente de negócios e a competitividade, aumentam o emprego e contribuem para a recuperação fiscal”.

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