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SÃO PAULO – Um projeto de lei que prevê isenção temporária de tributos federais para startups foi aprovado na última segunda-feira (1) por unanimidade pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Com o texto aprovado em caráter terminativo, ele não precisa ser votado em Plenário, a não ser que haja recurso, e segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta criada por José Agripino cria o Sistenet (Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia) que beneficia o setor com isenção fiscal por dois anos, prorrogáveis por mais dois. Após o prazo, os empreendedores poderão optar pelo enquadramento no Simples Nacional (Sistema Integrado de Imposto e de Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
O relator do projeto na CAE, Walter Pinheiro, destacou que a proposta se justifica pela necessidade de redução dos encargos tributários durante o período mais crítico para o estabelecimento das empresas do segmento, que é o início das atividades. Além disso, segundo ele, é indispensável o aumento da formalização das empresas do setor.
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Pinheiro acatou a proposta com as emendas aprovadas anteriormente na CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática). As emendas definem as empresas que podem se enquadrar no regime especial, o tipo de isenção (impostos federais) e o período (dois primeiros anos).
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