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SÃO PAULO – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na terça-feira (11), o projeto de lei 128/08 que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, inclusive permitindo a adesão de novos setores ao Simples Nacional.
Foi aprovado também um pedido de urgência para a tramitação do projeto no Plenário, feito pelo relator da matéria, senador Adelmir Santana (DEM-DF). O objetivo é que as novas regras passem a vigorar já em 2009.
Microempreendedor Individual
Uma das mudanças previstas no texto é a criação do Microempreendedor Individual, empreendedores cuja receita bruta anual do negócio não ultrapassa os R$ 36 mil. Eles ficarão isentos de praticamente todos os tributos incluídos no Simples Nacional – sistema de tributação simplificado que unifica a cobrança do IRPJ, IPI, PIS, Cofins, CSLL, INSS patronal mais ICMS e ISS.
A ressalva é que eles somente poderão optar pelo Simples se pagarem uma contribuição mensal à Previdência, estipulada em um percentual fixo de 11% do salário mínimo (R$ 45,65), visando à sua própria aposentadoria. Ao valor será acrescido encargo de R$ 1 de ICMS, no caso de atividades nos ramos industrial ou comercial, e de R$ 5, quando se tratar de prestação de serviço.
Sobre a aprovação, o presidente da Comicro (Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), José Tarcísio da Silva, disse que “é mais uma etapa vencida”. “Esperamos pela vitória no Plenário”, afirmou.
Novos setores no Simples
O projeto foi aprovado com a polêmica emenda n° 23, que permite a adesão ao Simples de setores como clínicas médicas, veterinárias, odontológicas e de fisioterapia, além de escritórios de serviços advocatícios, de corretagem de seguro, de representação comercial, de jornalismo e de publicidade.
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A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) chegou a apresentar destaque para retirada da emenda. Ela disse que o objetivo era facilitar a tramitação, comprometendo-se a apresentar projeto específico em seguida, mas o destaque foi rejeitado.
Uma das emendas também garante a opção ao Simples por parte de escritórios de contabilidade, desde que esses prestadores de serviços se comprometam com a oferta de serviços gratuitos para a formalização de microempresas no âmbito do Microempreendedor Individual.
“As micro e pequenas empresas darão retorno ao governo com o aumento da base de arrecadação”, garantiu o presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), Valdir Pietrobon.
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O texto também resolve problemas relativos ao ICMS para empresas do Simples Nacional, como a cobrança antecipada do imposto com valor agregado e a substituição tributária.
Perspectiva
A expectativa do relator, senador Adelmir Santana, é de que o projeto seja aprovado até a próxima semana no Senado e ainda este ano na Câmara, para que possa valer já em 2009. “É urgente que se vote essa matéria que já foi acordada, é suprapartidária, e que já deveria ter sido aprovada para entrar em vigor no ano que vem”, disse ele.
Santana esclareceu que as modificações no texto da Câmara envolveram negociações com diversos órgãos do governo, inclusive com a Receita Federal, durante os quais foram sanadas todas as dúvidas. Entretanto, durante a votação, ficou evidente a discordância em relação à emenda 23.
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Serys Slhessarenko chegou a dizer que a emenda não poderia ser aprovada sem a garantia de que os efeitos serão os pretendidos. “Há risco de que esse simples artigo leve ao desemprego e à terceirização forçada”, afirmou.
O relator admitiu que técnicos da Receita resistem à entrada de mais segmentos de serviços no Simples. É provável que o governo esteja temendo a queda na arrecadação tributária. Entretanto, para Santana, a inclusão de mais empresas no regime dependerá, antes de mais nada, de seu nível de faturamento.
