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SÃO PAULO – As micro e pequenas empresas paulistas serão beneficiadas com o aumento do teto de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o acordo fechado entre o governo do Estado e a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) seja aprovado pela Assembléia Legislativa. O projeto consiste na ampliação do teto de isenção do ICMS de R$ 120 mil para R$ 150 mil, beneficiando assim mais de 41 mil micro e pequenas empresas.
Atualmente existem 516 mil empresas isentas do ICMS em todo o Estado de São Paulo, que são aquelas empresas que faturam até R$ 120 mil por ano. Caso o teto da isenção realmente seja ampliado para R$ 150 mil, então as empresas que faturam até este limite não precisarão mais recolher o ICMS.
Faixas A e B de faturamento ganham com o projeto
Outras 39 mil empresas fazem parte da seguinte faixa de faturamento, conhecida como faixa A, que varia entre R$ 120 mil e R$ 720 mil. Estas empresas serão beneficiadas com a isenção parcial do imposto. Isto significa que elas poderão gozar da isenção do imposto até R$ 150 mil de seu faturamento, o que ultrapassar este valor será utilizado como base de cálculo para o recolhimento da alíquota de 2,2% do imposto.
As empresas enquadradas na faixa B de faturamento, entre R$ 720 e R$ 1,2 milhão, também pagarão menos imposto de acordo com o projeto do governador Geraldo Alckmin. Esta faixa corresponde a um universo de 2,3 milhões de empresas que serão beneficiadas com o projeto.
O cálculo para as empresas da faixa B será feito da seguinte forma: os primeiros R$ 150 mil do faturamento serão isentos de ICMS; depois será aplicada a alíquota de 2,2% sobre os R$ 570 mil seguintes, que é a diferença entre os R$ 720 mil de limite da faixa A, menos o teto de isenção de R$ 150 mil; por fim, o que ultrapassar os R$ 720 mil será taxado pela alíquota de 3,2% do imposto.
Teto de isenção poderia ser de R$ 240 mil
No que dependesse da Fecomércio, o teto de isenção do ICMS subiria para R$ 240 mil, atingindo assim um número maior de empresas. Contudo, Alckmin juntamente com o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Fernando Dall’Acqua, vetaram a proposta alegando temerem prejuízo na arrecadação das receitas do Estado.
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Embora não seja exatamente o que esperavam, o aumento do teto de isenção animou os representantes das empresas paulistas, sobretudo pelo projeto da aplicação gradual do imposto, que beneficia todas as faixas de faturamento.
Até então, as empresas evitam crescer para não ultrapassarem o teto de faturamento de R$ 120 mil, o que implicaria o aumento da carga tributária de zero para 2,2%, o que acaba incentivando também a sonegação de impostos. Neste sentido, além de incentivar o crescimento das pequenas e microempresas, o projeto também deve auxiliar na redução da sonegação e informalidade.
