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SÃO PAULO – Despesas médicas referentes a outras pessoas – que não dependentes – podem vir a ser deduzidas no Imposto de Renda Pessoa Física. A normativa terá aplicação, caso projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) seja aprovado.
De acordo com informações da Agência Senado, o texto prevê que esse desconto seja de até 25% da base de cálculo do tributo.
A medida possibilitaria dedução de despesas médicas com terceiros, desde que destinadas ao tratamento de crianças, idosos ou portadores de doenças graves.
Sem condições
Crivella argumentou que o tratamento daqueles que não possuem plano privado depende unicamente do Sistema Único de Saúde que, lamentavelmente, segundo a avaliação do senador, não oferece capacidade e condições de atender, a contento, toda a população necessitada.
Partindo dessa premissa, o parlamentar justificou que, uma vez que o Estado não consegue assegurar esse serviço, conforme exige a Constituição em seu artigo 196, deve criar mecanismos para induzir a própria sociedade a reduzir o problema.
Renúncia fiscal
O projeto prevê, ainda, que caberá ao Poder Executivo estimar a renúncia fiscal resultante da normativa. Seu cálculo será incluído no projeto de lei do Orçamento um ano depois que for aprovado.
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A proposta está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),aguardando parecer da relatora, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
