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SÃO PAULO – Uma das grandes reclamações dos contribuintes sem dúvida é o fato de que a tabela de imposto de renda não é corrigida na mesma proporção em que os preços aumentam. Depois de seis anos congelada, no ano passado a tabela foi finalmente corrigida em 17,5%, mas neste ano o mais provável é que não sejam praticadas novas correções.
Para ilustrar melhor esta afirmação basta constatar que nos seis anos em que a tabela esteve congelada a variação acumulada do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 45,7%. Desta forma, como a correção foi de apenas 17,5%, muitos contribuintes que em 1996 eram isentos passaram à condição de não isentos, simplesmente porque seus salários foram corrigidos. Em muitos casos, a correção salarial sequer repôs as perdas da inflação, mas ainda assim os contribuintes perderam o status de isentos.
Reajuste anual pelo IPCA
Buscando evitar que situações como estas voltem a se repetir, com o governo adiando correções da tabela como forma de aumentar sua arrecadação, o deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) enviou um projeto de lei para apreciação na Câmara, que prevê a atualização anual da tabela de Imposto de Renda.
Com base no texto do projeto a correção seria feita com base na variação da inflação medida pelo IPCA, que também é usado para medir a inflação oficial do país. Assim a tabela seria corrigida anualmente todo o dia 1o de janeiro com base na variação do IPCA.
Caso o projeto já estivesse aprovado, neste ano a tabela teria sido corrigida em 12,53%, o que implicaria em uma elevação do limite de isenção de R$ 1.058,00 para R$ 1.190,56, favorecendo vários contribuintes.
Solução definitiva para desequilíbrio
Segundo o deputado, o fato da tabela não ter sido corrigida entre 1996 e 2002 implicou em um aumento da carga tributária sobre o brasileiro, prejudicando, sobretudo, os trabalhadores assalariados, que sofrem retenção de imposto na fonte.
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O projeto busca encontrar uma solução definitiva para este desequilíbrio na carga tributária do brasileiro, visto que a Lei 10451/02, sancionada no ano passado, reajustou apenas a tabela referente ao ano-base de 2002, exercício de 2003, mas não faz qualquer menção a novos reajustes.
O deputado ressaltou ainda que a intenção do projeto não é, em absoluto, reduzir a carga tributária, alterar alíquotas ou conceder novas isenções, mas apenas garantir a correção da tabela evitando prejuízo aos contribuintes. A informação é da Agência Câmara.
