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SÃO PAULO – O direito a fazer empréstimos bancários, com desconto em folha, corrigidos por juros mais baixos, pode ser estendido a mais beneficiários da prestação continuada (BPC).
A proposta consta em projeto de lei (PLS 27/06) do senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar pretende incluir no programa – que já atende, desde 2003, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) – idosos e deficientes de famílias cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.
Conforto
Segundo a Agência Senado, Paim afirma que com taxas mais justas essa parcela da população terá “uma vida mais confortável”.
Além disso, conforme o senador, a medida aqueceria a economia brasileira com a inserção no mercado daquele que tem pouca possibilidade de consumo devido aos baixos rendimentos e também à capacidade reduzida de poupança.
Uso do direito
De acordo com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), até dezembro do ano passado, 4,6 milhões de aposentados de um total de 19 milhões de brasileiros nessa condição já tinham usado o direito ao empréstimo em folha.
A matéria será examinada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Nesta última, receberá decisão terminativa.
