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SÃO PAULO – Contrariando, as expectativas da maior parte dos empresários, que defende uma redução da carga tributária no país, como forma de aumentar a produção e, conseqüentemente, contribuir para a geração de empregos, o projeto do deputado Julio Delgado (PPS-MG) propõe o fim da dedução dos juros sobre o capital próprio na declaração de imposto de renda de empresas.
Os chamados juros sobre capital próprio nada mais são do que uma forma de remunerar os sócios ou acionistas da empresa pelo investimento de recursos na mesma, podendo, de certa forma, ser comparados aos dividendos.
Isonomia e progressividade
Na visão do deputado o tratamento fiscal atualmente concedido a esses juros fere dois princípios constitucionais: o da isonomia e o da progressividade. O primeiro princípio prevê que será dado o mesmo tratamento fiscal ao rendimento do trabalho e o do capital, enquanto o segundo estabelece que as pessoas que ganham mais também são aquelas que devem pagar mais impostos.
Somente em 1998, como estima um estudo do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical), a renúncia fiscal acarretada pela possibilidade de dedução dos juros sobre capital próprio seria de R$ 3,25 bilhões.
Diante disso, o deputado alega que o projeto representa uma alternativa eficaz de redistribuir a renda no país. Para Delgado não é possível que faltem recursos para garantir o aumento do salário mínimo ao mesmo tempo em que são concedidas isenções fiscais para aqueles que têm capacidade de pagar impostos.
Trabalho é prejudicado
Para o deputado o tratamento fiscal atualmente concedido ao rendimento do trabalho é desfavorável aquele concedido ao rendimento do capital, pois a alíquota de imposto de renda das aplicações financeiras é de apenas 20% frente aos 27,5% que são aplicados sobre o rendimento de salário de quem ganha mais de R$ 2.115,00.
O deputado se esquece, contudo, que essa diferença em alíquota refere-se apenas à tributação na fonte, uma vez que os rendimentos com aplicação financeira serão incluídos nos rendimentos tributáveis do contribuinte no momento da declaração anual.
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Delgado também alega que os rendimentos dos sócios com distribuição de lucros estão isentos de imposto, esquecendo-se que a incidência de imposto adicional poderia ser caracterizada como bi-tributação, visto que já foi recolhido imposto sobre o lucro que está sendo distribuído.
Comissão de Finanças está analisando projeto
Por último, o parlamentar ressaltou que a não correção da tabela de imposto de renda pessoa física em linha com a inflação desde 1996, o aumento da alíquota máxima de IR para 27,5% e a diminuição do número de faixas salariais da tabela (que caiu de 11 para 2 entre 1987 e 1996) teria aumentado ainda mais a carga tributária sobre o rendimento do salário.
De acordo com informações da Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo, e está sendo analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, depois do que segue para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
