Projeto permite utilização dos recursos do FGTS para financiamento universitário

Os recursos do FGTS poderiam ser utilizados para arcar com as mensalidades de curso superior, além de eventuais taxas

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SÃO PAULO – Arcar com os custos da universidade pode ficar mais fácil caso o projeto de lei do deputado Leonardo Monteiro seja aprovado. Pelo texto da proposta, os universitários poderiam utilizar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para arcar com as mensalidades de curso superior, além de eventuais taxas.

Alívio no orçamento familiar

O projeto prevê ainda que os recursos do FGTS possam ser utilizados tanto pelo trabalhador como por seus dependentes. Para tanto, o trabalhador terá que comprovar um tempo mínimo de dois anos sob regime de tempo de serviço. Vale lembrar que a mensalidade será financiada em parte, sendo limitada a 70% de seu valor total.

Para o deputado, a medida ajudaria as famílias a manterem seus filhos nas universidades, uma vez que o pagamento das mensalidades não pesaria em seu orçamento, haja vista que o FGTS seria utilizado como um complemento da renda familiar, abrindo um novo canal de financiamento para a educação superior.

As informações são da Agência Câmara, que informou que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto está examinando a proposta. Junto à proposta foi incluído ainda um projeto de lei que permite o saque do FGTS para o pagamento da anuidade escolar, conforme divulgou a agência.