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SÃO PAULO – Como a maioria dos contribuintes sabe, a legislação atual prevê que algumas despesas podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda tanto das pessoas físicas como das empresas. Esta é uma forma de amenizar o impacto do tributo no orçamento deste universo de contribuintes reduzindo a carga tributária.
Dedução dos aluguéis
A boa notícia é que mais uma despesa poderá ser deduzida do IR dos contribuintes caso o projeto de lei do deputado Neucimar Fraga (PL-ES) seja aprovado. Pela proposta, as pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir da declaração de rendimentos todas as despesas com aluguel de imóvel residencial ou comercial.
No entanto, as deduções não seriam ilimitadas de forma que as despesas com o pagamento de aluguel não poderiam ultrapassar o teto de R$ 12 mil ao ano. Analisando o impacto do beneficio mês a mês, pode se concluir que os aluguéis de até R$ 1 mil poderão ser deduzidos integralmente da base de cálculo do IR daquele mês.
A proposta do deputado foi adicionada ao PL 1093/99, do Senado Federal, que estabelece a dedução dos gastos com trabalhadores domésticos da declaração de IR. As informações são da Agência Câmara que informou que a matéria tramita na Comissão de Finanças e Tributação.
