Projeto defende preço por unidade de medida, para facilitar comparação

Consumidor terá informação do preço por metro, litro ou quilo do produto, comparando preços com base na quantidade ofertada

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SÃO PAULO – Os supermercados brasileiros poderão ser obrigados a colocar etiquetas nas gôndolas de produtos vendidos por litro, metro ou quilo, com a informação do valor total e do valor por unidade de medida.

Essa proposta está prevista no projeto de lei 4835/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que afirma que o objetivo é garantir que os consumidores possam comparar preços com base na quantidade oferecida.

Um exemplo está nos rolos de papel higiênico de 30 e 40 metros: se o projeto já estivesse valendo, o consumidor poderia saber o preço do metro do papel em um rolo de 30 e o preço em outro de 40 metros, para comparar e avaliar qual sairia mais em conta.

Adaptação às regras

De acordo com a Agência Câmara, se a proposta for aprovada, os estabelecimentos terão 120 dias para se adaptar à nova regra, sendo que aqueles que não a obedecerem serão autuados pelo órgão de defesa do consumidor e multados em um valor que variará de um a dez salários mínimos por dia, conforme a capacidade econômica do local.

A lei já é adotada no Rio de Janeiro, desde fevereiro deste ano, quando foi firmado um termo de cooperação entre o Ministério Público do estado e os supermercados, para que estes incluíssem as informações na gôndola.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.