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SÃO PAULO – Contratar empregados com até 21 anos ou com mais de 45 anos de idade poderá significar o pagamento de um imposto de renda menor. Pelo menos é o que prevê o projeto de lei do deputado André de Paula (PFL-PE) apresentado à Câmara dos Deputados.
Pelo texto da proposta, a empresa que contratar um trabalhador neste faixa etária pode deduzir uma parte dos gastos com o seu salário do cálculo do imposto de renda. O incentivo objetiva incentivar a geração de empregos para estas faixas etárias, grupos que mais sofrem com o fantasma do desemprego. Um por conter pessoas sem experiência, e outra por contar com candidatos “velhos” demais.
Como funcionaria a dedução
O benefício previsto no projeto do deputado inclui as empresas com 70 empregados ou mais que contratarem trabalhadores enquadrados nestas faixas etárias. Para ter direito à dedução, as vagas criadas deverão responder a 10% de seus postos de trabalho no total.
No que se refere aos valores das deduções, poderão ser deduzidos do imposto de renda da pessoa jurídica o equivalente a 10% dos salários pagos a esses empregados, respeitando o limite estabelecido pela legislação, que é de 5% do imposto devido pela empresa.
Para André de Paula, diante das elevadas taxas de desemprego no país, “não se pode deixar de conceder uma proteção aos trabalhadores nessas duas faixas etárias”. O PL está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e deverá ser apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Redação. Havendo a aprovação da proposta e nenhum recurso de parlamentares para votação em plenário, seguirá para análise do Senado. As informações são da Agência Câmara.