Projeto de lei quer obrigar o registro de organizadoras de eventos na Embratur

Pelo projeto, os órgãos públicos somente prestarão apoio técnico ou financeiro às empresas de eventos devidamente registradas

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SÃO PAULO – Caso o projeto de lei 2187/03 seja aprovado, as empresas que tenham por objetivo social a prestação de serviços remunerados para organizar eventos em geral serão obrigadas a se registrarem no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

De acordo com o projeto, os órgãos públicos somente prestarão apoio, técnico ou financeiro, à realização de qualquer evento, se este estiver sendo organizado por empresas de eventos registradas na Embratur (órgão responsável pelo cadastramento e pela fiscalização da exploração dos serviços turísticos).

Indústria de eventos gera 3,1% do PIB nacional

O projeto de lei que tramita, em regime ordinário, na Comissão de Turismo e Desporto, foi elaborado porque a indústria de eventos representa um segmento econômico importante do setor de serviços.

De acordo com o Sebrae, o segmento é responsável pela criação de 2,9 milhões de postos de trabalho, sendo quase 730 mil empregos diretos, e gera uma renda anual de R$ 37 bilhões, 3,1% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, além de R$ 4,2 bilhões em impostos. Além disso, realizam-se anualmente cerca de 330 mil eventos, envolvendo mais de 80 milhões de participantes.

Vale destacar que o projeto, que será analisado depois pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação da Câmara dos Deputados, libera a exigência de cadastramento para as instituições sem fins lucrativos.