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São Paulo – Aumenta cada vez mais o número de mulheres responsáveis pelo sustento do lar. No entanto, muitas delas estão desempregadas e ganhando menos do que os homens. Nesse sentido, como forma de criar incentivos para as mulheres nestas condições, tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano a proposta que irá priorizar a mulher chefe de família nos programas habitacionais populares.
Mulheres assumem o lar cada vez mais cedo
De acordo com dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as mulheres estão assumindo o papel de chefes de família cada vez mais jovens, enquanto os homens responsáveis pelos domicílios estão envelhecendo. Para se ter uma idéia, o número de mulheres que cuidam dos domicílios aumentou 38% na década de 1990, sendo que dez anos depois, em 2000, este percentual já era de 24,9%.
O projeto de lei do deputado Geraldo Resende (PPS- MS) defende que essas mulheres chefes de família, as idosas e portadoras de deficiência física sejam atendidas preferencialmente nos programas de habitação popular implementados ou financiados pela União, destinados à população cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.
Ainda de acordo com a proposta, na execução de projetos de habitação popular através de sistemas de autoconstrução e mutirão, caberá ao órgão responsável oferecer assistência aos filhos das mulheres envolvidas nas obras durante o período em que elas estiverem trabalhando na construção das casas.
De acordo com o deputado, o número de mulheres chefes de família inscritas nesse tipo de programa aumentou nos últimos anos, de forma que atualmente elas passam muitas horas do dia disponíveis dentro da obra. Geralmente elas são obrigadas a se dividir em três jornadas de trabalho: o emprego (geralmente doméstico), o projeto de mutirão e a casa e os filhos. Com isto, ou a criança é deixada em casa ou levada à construção, ambas situações de risco.
Priorizar a mulher e promover a inclusão social
Convém lembrar que o objetivo do projeto de lei é provocar a criação de uma ação eficaz para a política habitacional e promover a inclusão social induzindo o poder público a oferecer condições diferenciadas para as mulheres participantes dos projetos de habitação popular executados.
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Nesse sentido, os contratos, convênios e outras formas de parceria entre a União e os beneficiários finais desse programa deverão ser firmados em nome da mulher, independentemente de sua participação na composição de renda familiar e de seu estado civil. Além disso, a titularidade, em caso de transferência de propriedade, permanece preferencialmente em nome da mulher.
O projeto ainda pretende capacitar a mulher para a qualificação das tarefas nas obras, oferecendo para isso acesso à correta execução das técnicas de construção, como manuseio de argamassa e fixação de tijolos. Além disso, os projetos podem desenvolver ações na área de saúde e da cidadania destinadas às famílias que ali irão morar.
A informação à da Agência Câmara, que informou ainda que o projeto passará pela análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.