Projeto de lei limita venda de concessões por mineradoras

Texto confirma estabelecimento de leilões de outorga e possibilidade de veto a pedidos de lavra por empresas que devem royalties

Minério de ferro (Crédito: Shutterstock)
Minério de ferro (Crédito: Shutterstock)

Publicidade

SÃO PAULO – O projeto de lei que tramita no Senado criando a Agência Nacional de Mineração prevê que a reguladora poderá estabelecer limites à venda de concessões de minas, restringindo um procedimento bastante comum atualmente entre empresas do setor.

O texto, que pode integrar leis do novo marco regulatório da mineração, confirma o estabelecimento de leilões de outorgas e a possibilidade de veto a pedidos de lavra por empresas que devem royalties, conforme antecipou a Reuters no ano passado.

O projeto de lei 306/2012, de autoria do senador da base aliada do governo Gim Argello (PTB-DF), estabelece ainda que a reguladora definirá investimentos mínimos por mineradoras como condição para manter áreas exploratórias.

“Essas regras são necessárias porque vão impedir que as empresas segurem áreas, vão evitar especulação. Hoje a empresa pode decidir fazer um pesque e pague em vez de minerar… agora, a partir deste marco, ou investem ou devolvem a área”, avaliou o analista Pedro Galdi, da SLW Corretora, em entrevista por telefone nesta quarta-feira.

O projeto de lei foi apresentado ao Senado na semana passada, seguirá para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Infraestrutura e deve ser agregado aos projetos do governo, disse a assessoria de imprensa do senador.

Um empresário do setor que prefere não ser identificado cita como principal ponto do texto a confirmação das licitações de áreas de mineração. Também cita a restrição a transferência de concessões e a exigência de investimentos e a licitação de áreas.

Continua depois da publicidade

A nova agência, segundo o texto, substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), vinculado ao Ministério de Minas e Energia responsável por arrecadar royalties e aprovar licenças de exploração, entre outras funções.

Fortalecimento do Estado
Em linha com a estratégia do governo federal para o setor de petróleo e mineração, o texto atribui à agência o papel de “fortalecer o papel regulador do Estado”.

O consultor Eduardo Vale, da Bamburra Planejamento e Economia Mineral, critica alguma políticas que o governo quer implementar. Segundo ele, a diretriz adotada para setor de mineração “não está à altura da vocação, do potencial geológico do país”.

Continua depois da publicidade

Ele disse ainda que medidas como a suspensão de outorgas de mineração, paralisadas pelo governo para serem concedidas a partir dos leilões de mineração , criam insegurança entre agentes do setor privado.

Projetos do governo
O Poder Executivo trabalha em paralelo na elaboração de três projetos de lei que basearão o marco do setor, que substituirá o código da mineração vigente desde a década de 1960.

Para tentar facilitar a tramitação dos projetos do novo marco regulatório no Congresso, o governo decidiu dividir o assunto em textos diferentes.

Continua depois da publicidade

A criação da agência reguladora, um dos projetos de lei do governo, tem consenso entre empresas e governo, com agentes privados defendendo o estabelecimento de uma agência forte e independente para fiscalizar e fazer cumprir as leis do setor de mineração.

Além da criação de uma agência reguladora, os projetos de lei criados pelo Executivo e em vias de serem enviados ao Congresso tratam de mudanças nas alíquotas de royalties e da modernização do código, com o estabelecimento, por exemplo, de prazos exploratórios para as empresas.

Um dos pontos mais polêmicos, criticados pelas empresas, trata do aumento das alíquotas de royalties.

Continua depois da publicidade

As medidas governamentais para elevar o controle do Estado sobre as reservas minerais é um movimento mundial, o que tem levado mineradoras a considerar o processo como um de seus maiores desafios .