Publicidade
SÃO PAULO – Incentivar o turismo nacional. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 3771/04, do deputado Maurício Rabelo (PL-TO), que torna obrigatória a identificação das localizações de paisagens de interesse turístico.
Com isso, produções videofonográficas nacionais, de caráter comercial ou cultural, destinadas à televisão ou ao cinema e que contenham paisagens brasileiras deverão especificar a localidade das mesmas.
Deputado defende maior divulgação das paisagens turísticas
Rabelo acredita que a indústria turística seja uma das “forças motrizes da economia mundial atualmente” e destaca a falta de “divulgação mais eficiente” dos atrativos turísticos naturais abundantes no país.
Para definir o conceito de paisagem turística, o projeto faz uso da classificação contida na Lei 6513/77 que considera nesse contexto os bens de valor histórico, artístico, arqueológico ou pré-histórico; as reservas e estações ecológicas; as áreas de proteção de recursos naturais renováveis e os locais de manifestações etnológicas ou culturais.
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, está sendo analisada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Em seguida, deve ser encaminhada para apreciação das comissões de Turismo e Desporto, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.