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SÃO PAULO – Depois de ter passado as últimas semanas defendendo o novo projeto da Prefeitura de São Paulo, que prevê a introdução da alíquota progressiva do IPTU, o Secretário das Finanças do município, João Sayad, admitiu que o mesmo poderá ser revisto antes mesmo de ser enviado para a Câmara Municipal. A prefeitura havia anunciado a intenção de enviar o projeto antes mesmo do feriado de semana passada, mas diante da forte oposição que tem recebido é possível que isto só aconteça na próxima semana.
Diminuição de isentos e teto para aumento estão entre pontos a serem revistos
As mudanças a serem feitas no projeto resultam da análise das várias sugestões enviadas à própria Secretaria de Finanças, provenientes tanto de empresários quanto de políticos. Dentre as sugestões enviadas, duas estão sendo analisadas com mais atenção:
- Redução do número de isentos: o projeto original prevê que 1,6 milhão de contribuintes passarão a ser isentos do pagamento de IPTU a partir de 2002, o que equivale a 64% do total de 2,5 milhões de contribuintes. Para muitos opositores ao projeto, o aumento substancial de isentos não é justificável, pois muitos destes contribuintes têm condições de pagar o tributo, e o município precisa arrecadar.
- Criação de teto para aumento de IPTU: o projeto original prevê um aumento na arrecadação na faixa de R$ 536 milhões, sendo que os setores mais afetados seriam o setor comercial e industrial, que acabariam arcando com 75% deste aumento. Em alguns casos, a combinação de aumento na Planta Genérica de Valores (PGV) e alíquota de contribuição implicaria em um reajuste superior a 100% no valor de IPTU a pagar. A proposta é que sejam impostos limites para evitar reajustes abusivos, principalmente para a indústria e o comércio.
Projeto tem recebido duras críticas
Além da oposição dos empresários, expressa através do presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que acredita na possibilidade de migração de algumas empresas para fora do município, o projeto também tem enfrentado oposição de vários políticos. Enquanto a ACSP ameaça entrar na Justiça contra o projeto, alguns políticos criticam o projeto por ir contra a tendência tributária atual, que é de aumentar o número de contribuintes e reduzir a carga tributária individual. Além disso, na visão destes políticos, ao invés de contribuir para uma distribuição de renda, o projeto acaba penalizando alguns setores da economia com a bi-tributação.
Cobrança de IPTU progressivo já sofreu várias derrotas na Justiça
Vale lembrar que a Justiça já decidiu contra a alíquota progressiva do IPTU em pelo menos três situações distintas. A mais recente delas aconteceu em setembro quando foi dado ganho de causa para a Associação Brasileira de Defesa ao Contribuinte contra a cobrança em Ubatuba. O Superior Tribunal Federal (STF) também deu ganho de causa contra o IPTU progressivo no município de Guarulhos, em São Paulo, e em Nova Hamburgo, no Rio Grande do Sul. Vale lembrar que o STF já havia considerado inconstitucional a cobrança de IPTU progressivo em 1998, na época em que a prefeitura da cidade era comandada por Luíza Erundina.
