Projeto: consumidor poderá abater imposto indireto dos produtos e serviços

PL estabelece que contribuinte possa deduzir no IR até 5% do total de tributos federais pagos nos produtos e serviços

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SÃO PAULO – Já pensou deduzir do Imposto de Renda até 5% do total de tributos federais pagos nos produtos e serviços pagos durante o ano? É o que propõe o Projeto de Lei (PL) nº 6057/05, do deputado Ivo José (PT-MG), a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, antes de ir para votação no Plenário.

Caso o projeto seja aprovado, ao final do ano os consumidores (pessoas físicas) deverão somar o valor dos impostos pagos indiretamente, conforme as notas fiscais em seu poder, que deverão vir com valores do IPI, Cide, Cofins e PIS/Pasep especificados, e calcular o valor do abatimento.

Se a quantia superar o imposto devido, o contribuinte poderá pedir a restituição, de até 5%. Já os que estiverem isentos do IR, poderão requerer a restituição integral do valor do crédito.

Conscientização

As informações sobre os tributos recolhidos vão tornar o contribuinte mais consciente e informado, afirmou o deputado. “Além disso, os consumidores irão avaliar melhor o impacto dos tributos sobre sua renda e com isso, adotarão atitudes mais ativas em relação à atuação das autoridades públicas”, concluiu.

O autor do projeto argumenta que este abatimento não implicará na diminuição das receitas federais, uma vez que a evasão fiscal diminuirá, pois os consumidores pedirão notas fiscais com mais freqüência, o que aumentará a arrecadação. Vale lembrar: o projeto mencionado ainda se encontra em tramitação. As informações são da Agência Câmara.