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SÃO PAULO – Juntamente com outras matérias que pretendem alterar a lei do Imposto de Renda, está em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei 2036/03, do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), que amplia a lista de doenças graves consideradas para fins de isenção do IR.
Pela proposta do deputado, os portadores da doença de Huntington também poderão se beneficiar da isenção. Segundo o autor dessa proposta, a isenção dos portadores dessa doença pode ser justificada pelo fato de não existir cura para a mesma e seu tratamento envolver altos custos e ser muito longo.
Doença degenerativa
A doença de Huntington é degenerativa e provoca a deterioração dos neurônios, fazendo com que seu portador perca progressivamente as capacidades motoras, intelectuais e emocionais, sendo que isso acarreta altos custos de tratamento, que duram por toda a vida do paciente.
De acordo com Moka, a necessidade de acompanhamento constante, tanto fisioterápico como psicológico, e as medicações paliativas ministradas justificam a necessidade de isenção do Imposto de Renda para esses doentes.
Proposta inclui outras patologias
Além disso, essa proposta ainda inclui a isenção do imposto para os portadores de outras patologias, como a fibrose cística, também conhecida como mucoviscidose. Essa doença de origem genética também não tem cura e causa o mau funcionamento de algumas glândulas do organismo, o que acaba levando a problemas nos sistemas respiratório e digestivo.
Vale destacar que esse projeto foi anexado, juntamente com outros nove, ao Projeto de Lei 4675/01 do deputado Feu Rosa (PSDB-ES), que altera a Lei 7713/88 do Imposto de Renda, para estender aos trabalhadores da ativa a isenção prevista nessa lei para aposentados vítimas de acidentes de serviço, moléstia profissional ou por alguma das doenças enumeradas.
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Após a passagem pela Comissão de Seguridade Social e Família, onde têm como relator o deputado Francisco Gonçalves (PTB-MG), as matérias devem seguir para apreciação pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação. A informação é da Agência Câmara.