Progresso da governança corporativa foi muito menor na prática

SÃO PAULO – O Brasil passou por um enorme avanço no que diz respeito à governança corporativa nas últimas duas décadas. O avanço formal neste tema foi fundamental para enraizar no seio da comunidade de negócios uma visão mais sistêmica em relação à administração e gestão das empresas. De outro lado, verificou-se que, do ponto de vista material, ou seja, na prática efetiva, o progresso da governança corporativa foi menor que aquela que se verificou do ponto de vista formal. Com isso, os riscos para os administradores das empresas, os conselheiros de administração e diretores executivos cresceram substancialmente nos últimos anos.

O ambiente normativo brasileiro atual é dos mais complexos e intrincados do mundo. Há sobreposição de diversos gêneros e espécies de normas sobre as pessoas jurídicas e os contornos jurídicos que, em tese, limitariam os riscos dos administradores das empresas tem se reduzido. A separação entre riscos das empresas e dos administradores já não é tão clara. Conselheiros e diretores têm sido atingidos pelos efeitos diretos e indiretos das normas que regem as relações trabalhistas, os tributos, as normas ambientais, as regras anticorrupção, a regulação do mercado de capital (local e estrangeira), leis de operações com moeda estrangeira, dentre outras.

Neste contexto, a governança corporativa deve adicionar à sua avançada feição formal uma disciplina prática com conteúdo material. Isto significa que a “rotina”, antes meramente burocrática, deve atender com maior eficácia ao cumprimento pleno dos objetivos da governança corporativa. Os riscos para os administradores exigem que as informações que circulam entre os administradores estejam melhor confeccionadas, os pontos de atenção sejam mais facilmente identificados, as relações entre os comitês do conselho de administração sejam realmente integradas, as atas reflitam plenamente o que foi discutido, os “detalhes” das demonstrações financeiras não sejam desprezados e assim por diante.

A governança corporativa tem de ser cada vez mais efetiva para que o administrador não tenha de passar anos tendo de se defender por decisões tomadas em minutos.