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SÃO PAULO – Preocupadas em quitar com suas dívidas tributárias, muitas empresas optaram por aderir ao Refis desde o final de 1999, quando o programa foi criado. No entanto, cerca de 70% destas empresas acabaram não conseguindo acertar suas contas com o Fisco e foram excluídas do programa.
O que é o Refis
O Programa de Recuperação Fiscal, batizado de Refis, foi criado pela Receita Federal no final de 1999 e permitiu às empresas parcelar suas dívidas com impostos e contribuições federais pagando taxas de juros menores e em prazos mais longos. Nesse sentido, o Refis instituía que os participantes deveriam contribuir dentro de uma faixa de 0,3% a 1,5% do faturamento da empresa, independente do montante da dívida com o Fisco.
Com isso, o prazo para o pagamento foi alongado, em média, em 50 anos, mas em alguns casos as empresas conseguiram alongar o prazo de pagamento das suas dívidas em até 500 anos! Em contrapartida, se comprometeram a não atrasarem mais o pagamento dos impostos e, caso isso ocorresse por três meses consecutivos ou seis meses no total, a empresa seria excluída do programa.
Cerca de 70% das empresas foram excluídas
Apesar da facilidade de pagamento das dívidas atrasadas, 84.192 do total de 129.085 empresas que aderiram ao programa foram excluídas por falta de pagamento. Além disso, a dívida das 36.945 empresas que ainda continuam no Refis corresponde a 80% da dívida total que a Receita inicialmente tentava recuperar, revelando que as pequenas empresas ainda têm dificuldade de saldar seus débitos com o Fisco.
Diante desta situação, muitas empresas estão entrando com recurso na Justiça para tentar evitar a possível falência, já que o coordenador da dívida ativa da União, Agostinho Netto, afirmou que o débito daquelas que foram excluídas do programa será executado.
Além disso, o Refis é considerado às vezes injusto com as empresas excluídas, já que não diferencia, dentre elas, quais realmente não tiveram condições de arcar com suas dívidas e quais estão sonegando impostos.
Finalmente, segundo a vice-presidente da Unafisco Sindical, Fátima Gondim, muitas empresas que recebem os benefícios do programa acabam financiando o próprio negócio com dinheiro dos trabalhadores, descontando dos salários dos empregados o Imposto de Renda e outras Contribuições Sociais que acabam não sendo recolhidas pela Receita.
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Governo credita sucesso ao programa
Apesar da exclusão de cerca de 70% das empresas, que aderiram inicialmente ao programa, o coordenador da dívida ativa da União não concorda que o Refis é um fracasso. Isso porque o programa já arrecadou R$ 3,5 bilhões em dois anos e quatro meses e pretende ainda recuperar mais R$ 2 bilhões em 2002, cifra levemente superior aos R$ 1,8 bilhão atingidos no ano passado.
Finalmente, Agostinho Netto ainda cita que o Programa de Recuperação Fiscal possibilitou ao governo reaver parte do dinheiro que não seria arrecadado devido à inadimplência de algumas empresas, o que poderia prejudicar as contas públicas.
Alta carga tributária prejudica empresas
Já para o diretor do Departamento de Competitividade da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Mário Bernardini, os resultados são considerados insatisfatórios, apesar da proposta de ajuda às empresas trazida com o Refis.
Assim, Bernardini acredita que tais programas são meramente paliativos, pois o grande problema enfrentado por muitas empresas brasileiras é a elevada carga tributária a que estão submetidas. Aliada às altas taxas de juros praticadas atualmente e à estagnação, ou mesmo queda no preço dos produtos, muitas companhias têm dificuldade para arcar com seus compromissos fiscais, caminhando assim para a falência.
