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No Congresso, quase como uma catarse, continuou-se ontem “lambendo-se a cria” da cassação do mandato de Eduardo Cunha, como se o afastamento do agora ex-deputado fluminense pudesse servir de redenção para a criticada classe política brasileira, conforme o descrito no discurso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. Sobre esta fala, constrangedora para o universo da política, profundo silêncio no parlamento e adjacências.
A hora agora – até já tardiamente – é da economia, de avançar o mais rapidamente possível com as medidas de ajuste das contas públicas ainda pendentes no Legislativo, com urgência total para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para o crescimento anual dos gastos públicos, limitado apenas à inflação do ano anterior. A Brasília política comemorou apenas a desgraça de Cunha e já está esvaziada para a campanha eleitoral.
Há, porém, face da realidade desembarcando com forca na capital da República em busca de soluções imediatas – ontem foi a dramática situação financeira dos estados que deu as caras. Os 14 governadores dos estados do Norte e do Nordeste estiveram no Ministério da Fazenda para avisar ao ministro Henrique Meirelles e a quem mais de direito que vão decretar “calamidade pública” se não tiveram auxílio agora e já. Igualzinho fez o Rio de Janeiro, às vésperas da abertura dos Jogos Olímpicos e levou de chofre R$ 2,9 bilhões do Tesouro Nacional. O que, aliás, não adiantou muito: o estado lá continua atrasando os salários dos funcionários ativos e aposentados.
Segundo descrição da coluna da Ilimar Franco em “O Globo”, foi tenso o encontro na Fazenda. Meirelles avisou que não pode socorrê-los, pois está focado em garantir que o déficit público deste ano ficará nos prometidos R$ 170,5 bi. Reação do governador de Sergipe: “Nós lidamos com seres humanos. Eles deixam de ser atendidos em hospitais. Não há gasolina para ambulâncias. Nem como levar água para consumo na seca”. Os governadores querem R$ 7 bilhões e ameaçam ir brigar pelo dinheiro no Congresso.
Vinte e cinco governadores reuniram-se ainda com a nova presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, para discutir sobre os assuntos de interesse dos estados pendentes na Corte. A ministra se ofereceu para tentar evitar a guerra fiscal entre eles, um sorvedouro de recursos dos cofres estaduais.
Resultado das vendas
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do varejo decepciona
No meio ambiente político-partidário, porém, ainda não se percebeu que a economia continua rateando e que os indícios do início da recuperação são mais tênues do que se imaginava (ou se torcia). Ontem, por exemplo, o IBGE divulgou os dados do comportamento do varejo. E, ao contrário do que esperavam os analistas, veio decepção: as vendas do comércio caíram 0,3% em julho na comparação com junho e 5,3% em relação ao ano passado. As vendas do varejo restrito acumulam retração de 6,7% no ano e recuo de 6,8% em 12 meses. Este último dado representa a retração mais acentuada da série histórica, que começa em 2001.
Enquanto faz das suas tripas coração para tentar fazer o Congresso andar a passos maiores que o de um cágado cansado, o governo tenta avançar com o que é possível para relançar a atividade econômica. Nesta terça-feira, como já previsto, foi lançado o programa de concessões e privatizações com 34 projetos em seis áreas diferentes, além da relicitação de três hidrelétricas da Cemig. Os leilões serão realizados a partir de 2017 e Brasília já reservou R$ 30 bilhões inicialmente somente do BNDES e do FI-FGTS para o financiamento.
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Inicialmente, o programa foi recebido com certo otimismo – moderado, pode-se dizer – por empresários, possíveis investidores e analistas. Por três razões: (1) esperava-se mais velocidade nas ações, pelo menos alguns leilões ainda este ano; (2) há dúvidas sobre a disposição de investidores de financiar os projetos via títulos no mercado, uma das novidades da nova modelagem. (3) algumas áreas atraentes, como a do petróleo no pré-sal, para serem de fato atraentes, precisam antes passar por alterações das regras de concessão no Congresso Nacional.
Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo” há divergências internas no governo quanto ao programa, entre Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), e o cada vez mais onipresente ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O nó é a disputa por influência junto ao presidente – e, naturalmente, poder.
Reações de dois especialistas ao programa indicam a existência de alguma timidez mesmo na proposta:
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“O governo Temer leva alguma vantagem porque não tem histórico de intervencionismo. Dá para dizer que o ‘bode foi tirado da sala’. Mas acho que o governo está perdendo o timing de ser mais ousado.” (Sério Lazarini, do Insper).
“O Brasil conhece os projetos que tem que fazer. Há 18 anos, os governos elencam projetos. O problema é realizá-los, e os que foram anunciados ontem são de fatos os mais viáveis” (Paulo Resende, Dom Cabral).
Outros destaques
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dos jornais do dia
– “Mercosul: países dão ultimato à Venezuela” (Globo)
– “Renda das famílias nos Estados Unidos têm maior alta desde 1967” (Folha)
– “PIB mundial crescerá abaixo da média pelo quinto ano seguido” (Valor)
– “Léo Pinheiro admite propina para barrar CPI” (Globo/Folha)
– “CCJ do Se nado aprova emenda que contém criação de partidos” (Globo)
– “Grupo Globo compra Valor Econômico” (Globo/Valor)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Editorial – “Uma nova chance” (diz que no intuito de destravar a agenda de infraestrutura, governo lança programa de privatizações atrativo para o setor privado) – Folha
2. Vinícius Torres Freire – “Sempre é tarde, Temer” (diz que governo lança plano razoável, mas lento, de concessões – riscos globais e recessão exigem mais pressa) – Folha
3. Cristiano Romero – “Incertezas sobre o ritmo de recuperação (diz que economistas estão divididos sobre prognósticos para a economia brasileira e que ainda há riscos para a retomada) – Valor
4. Nílson Teixeira – “Déficit da previdência dos servidores públicos é insustentável” (diz que o rombo atuarial alcançou R$ 1,9 trilhão em 2015, ou 32% do PIB) – Valor
