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SÃO PAULO – O novo programa de compra de títulos do BCE (Banco Central Europeu) não viola a lei da União Europeia e está completamente em linha com o mandato do BCE, afirmou nesta terça-feira o membro do Conselho de Administração da autoridade monetária Ewald Nowotny.
O tabloide alemão Bild reportou nesta terça-feira que advogados do BCE e do Bundesbank, banco central da Alemanha, estavam conferindo qual tamanho e duração o novo programa pode atingir antes de violar os tratados da UE.
“Do ponto de vista do BCE e do meu, o BCE age completamente em linha com seu mandato”, escreveu Nowotny em chat online com o jornal austríaco Die Presse. “Eu acredito que o programa de compra de títulos não viola a lei da UE”, acrescentou.
Nowotny, que também chefia o banco central austríaco, destacou as rigorosas condições do novo programa, dizendo: “Nesse sentido, ninguém pode dizer que é um programa ilimitado.”
Ele disse também que estava cauteloso sobre publicar a ata das reuniões mensais de política do BCE.
“O atual atraso de publicação de 30 anos é certamente muito longo, mas uma publicação rápida pode levar a pressões políticas problemáticas”, disse ele no chat.
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Nowotny ainda afirmou que no momento não há necessidade de o BCE reduzir a taxa de juros na zona do euro, e que determinar taxas negativas para depósitos bancários no BCE não é desejável.
