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Kátia Abreu, ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se reuniu na última sexta-feira (11) com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, para discutir a prorrogação do pagamento de dívidas de produtores do Nordeste, região que sofre com uma das piores secas dos últimos 50 anos.
Na última quarta-feira (9), os deputados que pertencem à bancada nordestina se reuniram com a ministra e pediram apoio do Mapa para prorrogar o vencimento das dívidas.
Os agricultores do semiárido, em sua maioria pequenos produtores, têm até 31 de dezembro para quitar suas dívidas, conforme prevê a lei 12.844/2013. A bancada parlamentar propõe que a vigência da lei seja prorrogada para dezembro de 2017, dando mais prazo para os produtores liquidarem ou renegociarem seus débitos. A lei prevê liquidação com até 85% de desconto ou renegociação a partir da avaliação de cada caso.
Outra proposta dos deputados é estender os benefícios a todos os municípios de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e não apenas aos que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de seca ou estiagem, como determina a lei atualmente.